FONTES DE FINANCIAMENTO

Programa Construir 2030

INÍCIO: 18/04/2024 FIM: 31/12/2030

Áreas de intervenção:

Apoios ao investimento empresarial para o reforço da competitividade, fomentando a reorientação do tecido produtivo para modelos de produção mais inovadores, sustentáveis e intensivos em conhecimento e tecnologia, que contemplem maior capacidade de geração de valor acrescentado e reforcem a competitividade externa das empresas regionais e o aproveitamento e valorização dos recursos endógenos, a par da criação e qualificação do emprego.

Taxa de financiamento:

A taxa de financiamento das operações elegíveis é obtida a partir da soma das seguintes parcelas, até ao limite máximo de 70%:

a) 50 % para as ilhas de S. Miguel e Terceira;

b) 55 % para as ilhas do Faial e Pico e para os concelhos de Nordeste, Povoação e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel;

c) 60 % para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

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Programa Mar 2030

INÍCIO: 18/04/2024 FIM: 31/12/2030

Resolução do Conselho do Governo Regional para a definição do modelo de governação do Programa MAR 2030: vem operacionalizar, na Região Autónoma dos Açores, as medidas de apoio previstas no âmbito Programa MAR2030 (https://mar2030.pt/), com designação dos organismos e técnicos responsáveis delegados para prestar apoio técnico ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA)

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Programa Açores 2030

INÍCIO: 18/04/2024 FIM: 31/12/2030

O Açores 2030 é um programa financiado pelos Fundos Europeus FEDER e FSE+, para o período de programação 2021-2027, que contempla as diversas vertentes das políticas públicas orientadas para o crescimento económico inteligente, do fomento do emprego qualificado, da coesão social, da mobilidade enquanto pilar da coesão económica e social, da sustentabilidade ambiental e resiliência às alterações climáticas e da digitalização e proximidade da administração pública.

Com uma dotação total de 1 140 milhões de euros, o programa encerra um conjunto alargado de prioridades de intervenção, incidindo sobre as seguintes temáticas:

  • crescimento económico inteligente;

  • fomento do emprego qualificado;

  • coesão social;

  • mobilidade, enquanto pilar da coesão económica e social;

  • sustentabilidade ambiental e resiliência às alterações climáticas;

  • digitalização e proximidade da administração pública.

Destaca-se, ainda, o apoio específico que a Região beneficia, mercê da sua condição de Região Ultraperiférica, conforme reconhecido no artigo 349.º do TFUE, para o financiamento de obrigações de serviço público de transporte de passageiros entre as ilhas dos Açores.

Como se aplica:
O valor disponível no Programa encontra-se distribuído por Prioridades, desagregadas por Objetivos Específicos.

As condições a cumprir por quem se quiser candidatar estão definidas no regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e nos avisos de concurso.

Quem pode ser apoiado:

Os beneficiários dos apoios serão definidos nos avisos de concurso.

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Plano de Recuperação e Resiliência Açores

INÍCIO: 01/01/2021 FIM: 31/12/2026

Tornando-se necessário, no contexto da crise da COVID-19, reforçar a prestação de apoio financeiro direto aos Estados-Membros a União Europeia criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.\


Este mecanismo estrutura a sua intervenção em seis pilares:

  • Transição Ecológica;

  • Transformação Digital;

  • Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, incluindo a coesão económica, o emprego, a produtividade, a competitividade, a investigação, o desenvolvimento e a inovação e um mercado interno em bom funcionamento, com PME fortes;

  • Coesão Social e Territorial;

  • Saúde e Resiliência Económica, Social e Institucional, com o objetivo de, entre outros, aumentar a preparação para situações de crise e a capacidade de resposta a situações de crise;

  • Políticas para a próxima geração, as crianças e os jovens, como sejam as políticas para a educação e as competências.


O objetivo geral deste mecanismo é promover a coesão económica, social e territorial, através da melhoria da resiliência, da preparação para situações de crises, da capacidade de ajustamento e do potencial de crescimento dos Estados, atenuando o impacto social e económico da crise, apoiando a transição ecológica e a transição digital.


Para atingir este objetivo é prestado apoio financeiro aos Estados-Membros de modo a que possam atingir os marcos e as metas das reformas e dos investimentos que se propõe realizar através dos respetivos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).


No PRR definido a nível nacional estão incluídos 18 investimentos a realizar na RAA até 2026, geridos pelas autoridades regionais. Estima-se em 725,1 milhões de euros o apoio comunitário para a realização destes investimentos, refletindo a reprogramação aprovada em 2023, que resultou num aumento de dotação em 145,1 milhões de euros, entre dotação para os 7 novos investimentos e reforço da ambição para alguns dos investimentos em curso.

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Horizonte Europa

INÍCIO: 2021 FIM: 2027

O Horizonte Europa é o ambicioso programa-quadro de investigação e inovação da UE para 2021-2027, com um orçamento de 95,5 mil milhões de euros.

Os seus objetivos globais são os seguintes:

  • reforçar as bases científicas e tecnológicas da UE e o Espaço Europeu da Investigação (EEI);

  • reforçara capacidade de inovação, a competitividade e o emprego da Europa;

  • concretizar as prioridades dos cidadãos e apoiar o nosso modelo e valores socioeconómicos.

Com especial destaque para a criação de impacto ou o Pacto Ecológico Europeu, a transição digital e para a sustentabilidade e a recuperação da crise do coronavírus.



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Renewable Energy Financing Mechanism (RENEWFM)

INÍCIO: 2021 FIM: 2027

Criado em 2020, o mecanismo destina-se a ajudar os países da UE a cooperar no domínio das energias renováveis, acolhendo ou contribuindo financeiramente para os projectos uns dos outros. É gerido pela Agência de Execução relativa ao Clima, às Infra-estruturas e ao Ambiente (CINEA).

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Connecting Europe Facility (CEF)

INÍCIO: 2021 FIM: 2027

O Mecanismo Interligar a Europa (Connecting Europe Facility Link externo. – CEF) é um programa de financiamento da União Europeia (UE) para promover o crescimento, o emprego, a inclusão e a competitividade através da interconexão eficiente de transportes, energia e redes digitais dentro e entre os Estados-Membros.

Este instrumento promove investimentos públicos e privados para o desenvolvimento de infraestruturas transeuropeias sustentáveis de alto desempenho, enquanto infraestruturas fundamentais para uma sociedade europeia cada vez mais interligada.

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