ESTRATÉGIA REGIONAL PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Considerando a importância emergente que as alterações climáticas constituem para a sustentabilidade do planeta e consequentemente para a Região Autónoma dos Açores, o Governo Regional criou a Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC), tendo presente, entre outros, os objetivos do Protocolo de Quioto, a Convenção Quadro para as Alterações Climáticas e o desafio que as alterações climáticas colocam à comunidade internacional para contrariar o aquecimento global do planeta e preparar as sociedades para lidar com os impactes biofísicos e socioeconómicos das mesmas.

Esta Estratégia consiste em atacar a origem do problema através de políticas de mitigação, centradas essencialmente na redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), bem como através de ações e políticas de adaptação que permitam às sociedades lidar com as transformações que, mesmo assim, se afiguram como inevitáveis.

A Estratégia Regional para as Alterações Climáticas tem por base um conhecimento detalhado dos condicionalismos do arquipélago dos Açores, mas também das suas excecionais potencialidades. Só assim será possível enfrentar com sucesso as mudanças que se adivinham, mantendo-se a ancestral relação entre o homem, o território e o mar, bem como com os elementos do clima, fatores indissociáveis da personalidade insular.

Consequentemente, e com a finalidade de operacionalizar a estratégia regional, o Governo Regional elaborou o Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC).

O PRAC apresenta elevada relevância estratégica, em termos regionais/ sectoriais, tendo em conta que permite quantificar e minimizar as emissões de gases com efeito de estufa e reduzir a vulnerabilidade e exposição aos riscos climáticos, aumentar a resistência a eventos meteorológicos extremos e melhorar a capacidade de resposta em situação de emergência. Assim, este programa contribui para a coesão territorial da Região e para o reforço da segurança e proteção dos cidadãos.